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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 29/05/2024, A PARTIR DE 00:00:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0058146-63.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058146-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803003-60.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00552284 AGTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES AGDO: MARCO ANTONIO ACHILLES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0062555-82.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062555-82.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0031054-77.2014.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00594487 AGTE: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S A ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES ADVOGADO: LEONARDO DE MATTOS MENDES AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0094059-09.2022.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094059-09.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0858696-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00908266 AGTE: ANDRE SCHMIDT DOS REIS ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY AGDO: TIM S A RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0094700-94.2022.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094700-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0206889-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00914140 AGTE: RIO SOFT ICE DO BRASIL TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AREAL PIRES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0012786-70.2016.8.19.0209
005. APELAÇÃO 0012786-70.2016.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012786-70.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.00003404 APELANTE: HENRIQUE DA SILVA PEREIRA APELANTE: DAYSE MARIA GENTIL PEREIRA ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TAPAI ADVOGADO: GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI APELADO: SPE BARRA BONITA 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. (CALÇADA) ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0015962-04.2019.8.19.0031
006. APELAÇÃO 0015962-04.2019.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0015962-04.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2021.04364256 APELANTE: ALPHAVILLE URBANISMO S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELANTE: CONSÓRCIO ALPHAVILLE MARICÁ APELANTE: SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 39 LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: CLAUDIO LOPES CORREA ADVOGADO: DOLMAR MARQUES FERREIRA FILHO ADVOGADO: DANIELE DE JESUS DA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0031937-49.2021.8.19.0014
007. APELAÇÃO 0031937-49.2021.8.19.0014 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031937-49.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00694550 APTE: QUELI GOMES MONTEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: LAÍZA NUNES GNOATTO ADVOGADO: MARCELLI MORAIS RANGEL ADVOGADO: RUBENS DE SOUZA GOMES NETO APTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0208538-85.2017.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0208538-85.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0208538-85.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00116703 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON D'OR ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0214418-53.2020.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0214418-53.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0214418-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00003504 APTE: REINALDO DA SILVA ABRAÃO ADVOGADO: JULIANA BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCIANE DUARTE LIMA APDO: CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO ADVOGADO: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
(A) CLÁUDIO SAUSSEY - SECRETÁRIO DA VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL.
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